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segunda-feira, 8 de março de 2010

Dia Internacional da Mulher


Dia Internacional da Mulher


No dia Internacional da mulher, pretende-se chamar a atenção para a importância do papel da mulher na sociedade e para a sua dignidade, levando a uma consciencialização do seu valor, como pessoa, contestando e revendo preconceitos e limitações que lhes vêm sendo impostos.
Historicamente, este dia tem origem nos acontecimentos ocorridos em 1857 com as operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque, aquela que terá sido, em todo o mundo, uma das primeiras acções organizadas por trabalhadores do sexo feminino.
Reivindicando a redução de um horário de mais de 16 horas por dia (pelo qual recebiam menos de um terço do salário dos homens) para 10 horas, as operárias foram fechadas na fábrica onde, entretanto, se declarara um incêndio. 130 Operárias faleceram nesse incêndio.
Numa conferência internacional de mulheres realizada em 1910 na Dinamarca, foi decidido que, para homenagear àquelas mulheres, se comemoraria o 8 de Março como "Dia Internacional da Mulher".

O ATULEIRUS, deseja a TODAS AS MULHERES um feliz dia.

Datas e Factos Significativos da História das Mulheres em Portugal


1867- Primeiro Código Civil, que melhorou a situação das mulheres em relação aos direitos dos cônjuges, aos filhos, aos bens e sua administração.

1910- É admitido o divórcio (Decreto de 3 de Novembro de 1910), com igual acesso para ambos os cônjuges. Novas leis de casamento e filiação assentes na igualdade entre homens e mulheres. A mulher deixa de dever obediência ao marido.
O crime de adultério passa a ter o mesmo tratamento quando cometido por mulheres ou homens.

1911- As mulheres adquirem o direito de trabalhar na função pública.

1913– 1ª mulher licenciada em Direito.

1918– O Decreto nº4876, de 17 de Julho de 1918, autoriza o exercício da advocacia às mulheres

1931– Reconhecimento do direito de voto às mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários (Decreto com força de lei nº19 694, de 5 de Maio de 1931).

1933- Constituição do "Estado Novo", que estabelece a igualdade dos cidadãos perante a lei, "salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família" (artigo 5º).

1935- Primeiras deputadas à Assembleia Nacional: Domitila de Carvalho, Maria Guardiola e Maria Cândida Parreira.

1966– Ratificação Convenção nº100 da OIT, relativa à igualdade de remuneração entre mão-de-obra feminina e masculina para trabalho de valor igual.

1967- Entrada em vigor do novo Código Civil.

1968 – lei nº2137, de 26 de Dezembro de 1968, proclama a igualdade de direitos políticos do homem e da mulher.

1969 – introdução na legislação nacional do princípio “salário igual para trabalho igual” ( DL n.º 49 408, nº2, de 24 de Novembro).

1974- Diplomas que permitem o acesso das mulheres à magistratura e à carreira diplomática (Decreto-Lei n.º 251/74, de 12 de Junho, e Decreto- Lei n.º 308/74, de 6 de Julho, respectivamente).
O Decreto-Lei n.º 621/A/74, de 15 de Novembro, definiu a capacidade eleitoral activa para a Assembleia Constituinte, sem distinguir quanto ao sexo.
Primeira mulher ministra: Engª Maria de Lourdes Pintassilgo.

1975– Ano Internacional da Mulher. Elaboração de um levantamento e denúncia das discriminações contra as mulheres e consequentes propostas de legislação. 1976 – Entrada em vigor da nova Constituição, que estabelece a igualdade entre homens e mulheres em todos os domínios.

1977- Institucionalização da Comissão da Condição Feminina.

1978– Entrada em vigor da revisão do Código Civil ( DL n.º 496/77, de 25 de Novembro). A mulher deixa de ter estatuto de dependência para ter estatuto de igualdade com o homem.

1979- Entrada em vigor do DL nº392/79, de 20 de Setembro, que visa garantir às mulheres a igualdade com os homens em oportunidades e tratamento no trabalho e no emprego. Primeira mulher nomeada para o cargo de Primeiro-Ministro: Engª Maria de Lourdes Pintassilgo.

1980– Portugal ratifica a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres – II Conferência da ONU para a Década da Mulher.

1983– Entrada em vigor do Código Penal (DL nº400/82, de 23 de Setembro). São introduzidas importantes alterações, nomeadamente, no que diz respeito a maus-tratos entre cônjuges, subtracção de menores.

1984- Lei da Protecção da Maternidade e da Paternidade (Lei 4/84, de 5 de Abril). Exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez (Lei nº6/84, de 11 de Maio).

1986 – Aprovação do II Programa Comunitário sobre a Igualdade.

1988 - Garantia dos direitos das Associações de Mulheres (Lei n.º 95/88, de 17 de Agosto).

1990 - DL n.º 330/90, de 23 de Outubro aprova o novo Código da Publicidade. É proibida a publicidade que contenha qualquer discriminação em virtude do sexo.

1991 - Entrada em execução do III Programa de Acção Comunitário sobre a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.

1993 - Uniformização da idade de reforma para as mulheres aos 65 anos ( DL n.º 329/93, de 25 de Setembro).

1994 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/94, de 17 de Maio, sobre a promoção da igualdade de oportunidades para as mulheres.

1995 - Revisão do Código Penal ( DL n.º 48/95, de 15 de Março) - agravação das penas dos crimes de maus tratos do cônjuge, violação.

1996 - Criação do Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família ( DL n.º 3-B/96, de 26 de Janeiro).
- Aprovação do IV Programa Comunitário sobre Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens (1996-2000) - Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1995.

1997 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/97, de 24 de Março, que aprova o I Plano Global para a Igualdade.
- Reforço dos direitos das Associações de Mulheres (Lei n.º 10/97, de 12 de Maio).
- Lei Constitucional n.º 1/97, de 20 de Setembro, que considera como tarefa fundamental do Estado a promoção da igualdade entre homens e mulheres, e estabelece o princípio da não discriminação em função do sexo no acesso a cargos políticos.
- Alargamento dos prazos de exclusão da ilicitude nos caos de interrupção voluntária da gravidez (Lei n.º 90/97, de 30 de Julho).
- Lei n.º 105/97, de 13 de Setembro, que prevê um regime, aplicável a entidades públicas e privadas, que visa garantir a efectivação do direito dos indivíduos de ambos os sexos à igualdade de tratamento no trabalho e no emprego. Este diploma contém a definição de "discriminação indirecta".
- Decreto Legislativo Regional n.º 18/97/A, de 4 de Novembro ( Região Autónoma dos Açores), cria a Comissão Consultiva Regional para a Defesa dos Direitos das Mulheres.

1999 - Criação do Ministério da Igualdade.

Existem, tanto a nível nacional como internacional, mecanismos para promover a igualdade entre géneros.

Em Portugal
Ministério da Igualdade:
Programa do Governo – criado em 1999
Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família - Criado em 1996 (DL nº3-B/96, de 26 de Janeiro). Tem como principais objectivos contribuir para a igualdade efectiva das mulheres e dos homens e para a obtenção da mesma dignidade e igualdade de oportunidades e direitos.
Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres: Organismo oficial integrado na Presidência do Conselho de Ministros (DL nº296-A/95, de 17 de Novembro), sob tutela do Alto Comissário para as Questões da Promoção da Igualdade e da Família.
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego: Existe junto do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. A sua composição e competências constam do DL n.º 426/88, de 18 de Novembro. Tem como função promover o estudo das questões relacionadas com a discriminação das mulheres no trabalho e no emprego e divulgar a legislação respectiva.
Comissão para a Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família - Comissão Parlamentar a quem cabe promover a igualdade efectiva entre a mulher e o homem, como condição essencial de democracia paritária. Tem como objectivo analisar e estudar a legislação vigente, tendo em vista a igualdade de oportunidades.

Organizações Internacionais
Organização das Nações Unidas
Comité para a eliminação da discriminação contra a Mulher
Comissão para o desenvolvimento do estatuto da Mulher
IV Conferência Mundial para a Mulher
Convenção para a eliminação de qualquer forma de discriminação contra as Mulheres
Comissão para o desenvolvimento económico e social

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